AGU comprova adoção de medidas cabíveis para enfrentar vazamento de óleo no litoral

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Foto: Marinha do Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça Federal de Sergipe que a União adotou as providências cabíveis para enfrentar o vazamento de óleo nas praias do Nordeste. A decisão reconheceu que a União já havia acionado e colocado em andamento o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), conforme é necessário neste tipo de acidente ecológico.

A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar o vazamento. Nela, o MPF pedia que a União implementasse em 24 horas o plano.

No entanto, a AGU comprovou que o PNC já está em andamento e que mesmo antes do acionamento do plano, durante os primeiros sinais do acidente ambiental, os órgãos e entidades públicas federais já estavam adotando uma série de providências. Entre elas, o monitoramento diário das manchas de óleo, a coordenação dos trabalhos de limpeza, o recolhimento de amostras de óleo e resíduos das praias atingidas, análise do óleo e análises do tráfego marítimo.

A Justiça intimou o MPF a especificar, no prazo de 15 dias, quais outras medidas poderiam ser tomadas para enfrentamento do vazamento de óleo, além das que já foram especificadas e implementadas pela União.

Referência: Processo nº 0805679-16.2019.4.05.8500 – 1ª Vara Federal de Sergipe.

Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)

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