Detran.SP flagra irregularidades em três autoescolas de Piracicaba

Fiscalização identifica aula cadastrada em sistema que não estava sendo ministrada

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou na última segunda-feira (5) irregularidades cometidas por três autoescolas em Piracicaba. Durante fiscalização, agentes do órgão não encontraram alunos e instrutores que deveriam estar em aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) Dacar e Portal de Mirante. Já no CFC Frazão, uma aula prática não ocorria no horário em que fora cadastrada.

As irregularidades foram constatadas por meio do e-CNH, sistema eletrônico de registro de aulas por meio da digital dos cidadãos que permite ao Detran.SP fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.

Os boletins de ocorrência foram registrados na 2ª Delegacia de Polícia de Piracicaba por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.

As três autoescolas terão suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderão no Detran.SP a processos administrativos que podem resultar em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, as empresas têm direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.

O Detran.SP ressalta que denúncias devem ser enviadas à Ouvidoria do órgão pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link https://bit.ly/2Ef7g6v. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.

Sobre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo 

Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Governo, o Detran.SP responde pelo planejamento, coordenação, execução e controle dos serviços relacionados a documentação de veículos, a Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e tipos específicos de atuações nos 645 municípios paulistas, além de promover ações de educação e segurança  para o trânsito. No Estado, são cerca de 24 milhões de CNHs e 30 milhões de veículos registrados, o que faz do Detran.SP o maior órgão executivo de trânsito da América Latina.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de “Atendimento”.

Assessoria de Comunicação Detran.SP

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