TELECOMUNICAÇÕES: Saiba quais são seus direitos como consumidor e como reclamar se houver cobrança indevida

Especialistas afirmam que consumidor deve conhecer a lei para não ser lesado e possa recorrer, por exemplo, em casos de cobranças indevidas

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Foto: Procon | Divinópolis (MG).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou, recentemente, o seu ranking anual de atendimentos. Em 2018, as dúvidas e queixas sobre telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet seguiram na quarta posição, com 15%. A TV por assinatura, seguidos por problemas com combos de serviços e telefonia móvel pré-paga, foram os temas mais questionados.

O advogado do IDEC, Igor Marchetti, conta que a principal reclamação é de cobrança indevida. Segundo ele, mesmo depois de o cliente ter cancelado o contrato, às vezes existem cobranças extras. Neste caso, o consumidor deve pedir o cancelamento desta cobrança.

“A gente recomenda que, nestes casos, o consumidor, antes de fazer o pagamento indevido, ele mande uma carta para a empresa, questionando o pagamento, ou a cobrança do valor, falando que: ‘olha, não tem menção contratual, então eu desejo que vocês cancelem, se vocês não cancelarem essa cobrança, vai configurar uma prática já inequívoca da empresa’. Então, o consumidor deve ficar atento, porque se ele pagar esse valor, ele pode pedir o devolução em dobro”, alerta.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, possui um canal de atendimento ao consumidor, seja por telefone ou pelo site. Outra forma de resolver o problema é por meio do site consumidor.gov, que é um serviço do Ministério da Justiça. A plataforma permite que você tenha um atendimento direcionado às principais empresas de telecomunicações, e o índice de resolução dos pedidos chega a 90%.

De acordo com o chefe de gabinete do Procon do Distrito Federal, Vinícius Fonseca, existem várias outras formas de o consumidor fazer a reclamação.

“Ele pode optar por ir até o site, buscar o consumidor.gov, ele pode buscar pela Anatel, ele pode buscar pelo Procon, assim como ele tem a possibilidade de buscar pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça também tem o serviço pelo Juizado Especial sem a necessidade de advogado. Então, existe diversas formas em que o consumidor pode estabelecer o seu direito, ou buscar qualquer tipo de indenização referente a uma negativação que seja indevida ou qualquer coisa neste sentido”, comenta.

O especialista do Procon-DF, Vinícius Fonseca, lembra que é preciso que o consumidor conheça a lei, o que evita prejuízos.

“A conscientização é sempre importante, porque constantemente ele (consumidor) não percebe que tem o direito de fazer uma reclamação ou de buscar um caminho para resolver algumas diligências que têm. Grande parte das vezes, o pessoal deixa para depois e não faz a reclamação. De toda maneira, é interessante que o faça, para que esses órgãos que a gente mencionou tenham um cadastro de casos que são mais corriqueiros, porque aí, depois, a gente pode pensar em uma ação coletiva, no qual a gente pode verificar o trabalho do Ministério Público também, que é interessante”, afirma.

O número de reclamações registradas no ano passado na Anatel caiu 13,6% em relação a 2017. No total, foram recebidas dois milhões e novecentas mil reclamações nos canais de atendimento da agência.

Cintia Moreira
Agência do Rádio Mais

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