Vereador defende fraldário em locais de intenso fluxo de pessoas em Piracicaba

O sistema seria instalado em shopping centers, restaurantes, hipermercados, além de ambientes privados onde ocorram feiras, exposições, shows e similares.

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Paulo Serra defende fraldário em locais de intenso fluxo de pessoas. Foto: Fabrice Desmonts

Projeto de lei 3/2019, apresentado na Câmara em 15 de janeiro deste ano, de autoria do vereador Paulo Serra (PPS), dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shopping centers, restaurantes, hipermercados, além de ambientes privados onde ocorram feiras, exposições, shows e similares, ficam obrigados a implantar área destinada a instalação de fraldário.

A emissão de alvará de funcionamento das novas instalações dos estabelecimentos privados que se enquadram nestas características fica condicionada às adequações exigidas na lei.

A área destinada à instalação do fraldário deverá ser isolada e construída fora dos banheiros de forma a resguardar a privacidade de todos; ser provida de lavatório e bancada de apoio; ser provida de recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas; ser provida de área mínima que garanta a circulação de pessoa com deficiência e ser provida de expurgo e/ou vaso sanitário.

Os banheiros para pessoas com deficiência poderão ser adaptados. Será de responsabilidade do órgão competente regulamentar os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da lei.

Na justificativa do projeto, o vereador Paulo Serra considera que a iniciativa tem o intuito de garantir que as pessoas usuárias de fraldas, sejam crianças ou adultos, tenham acesso à uma área que permita a sua higiene em lugares públicos.

Os banheiros de uso público em geral contemplam o uso convencional, ou seja, atendem o público que em regra não possui nenhuma necessidade especial.

“Porém, pessoas com deficiência, idosos, crianças e outras que devido a tratamentos de saúde específicos e/ou em processo de recuperação cirúrgica podem demandar o uso de fraldas. Por uma questão de acessibilidade e garantia de saúde pública para as pessoas que precisam usar fraldas é necessário garantir que os banheiros sejam adequados e atendam necessidades diversas”, destaca o parlamentar.

Paulo Serra também enfatiza que o projeto visa garantir mais um aspecto do princípio da dignidade da pessoa humana, por se tratar do acesso a um ambiente apropriado que proporcione mobilidade e segurança para aquelas pessoas que precisam de auxílio e tratamento diferenciado.

“Assim, implantar uma área ou adaptar as já existentes com essas características, concorre para garantir a saúde pública, inclusão social, acessibilidade e principalmente à dignidade da pessoa humana”, observa o parlamentar.

Terminais

O papel da Câmara na discussão sobre a necessidade de implantar fraldários em locais de grande fluxo também reforça o papel de outros parlamentares, a exemplo do ex-vereador Carlinhos Cavalcante (PPS), que apresentou projeto, que resultou na criação da Lei Municipal 6483, de 17 de Junho de 2009, de sua autoria, sancionada e regulamentada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) que instituiu em Piracicaba o Programa Municipal de Amamentação e Fraldário, reforçando os serviços públicos terminais de ônibus do transporte coletivo.

Por Martim Vieira
Comunicação Câmara Piracicaba

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